O Governo de Minas Gerais publicou decretos que regulamentam a terceirização de vistoria veicular no estado, e as novidades já valem em Divinópolis. Veja o que mudou!
Durante o mês de outubro, o Governo de Minas Gerais publicou dois decretos que regulamentam a terceirização de vistoria veicular no estado. Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, os decretos exigem o credenciamento de empresas de vistoria da região.
O município de Divinópolis foi o escolhido para ser o projeto piloto do novo modelo de vistoria. Ou seja, as novidades já estão valendo por lá!
Preparamos um artigo com as principais mudanças para ajudá-lo a entender como o serviço irá funcionar de agora em diante. Continue lendo para descobrir.
O que muda com a terceirização de vistoria veicular?
Em Divinópolis, as empresas credenciadas, incluindo a AgraMax, já estão atuando sob o monitoramento do estado. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET- MG), o antigo Detran, é quem irá acompanhar todos os atendimentos na cidade. Caso a prestação dos serviços seja satisfatória, as empresas terão permissão para operar em outras cidades mineiras.
A partir daí, o que muda para o consumidor é a forma de pagamento pelo serviço. As taxas, que atualmente são transferidas ao poder público, serão pagas diretamente ao estado (com o valor de R$ 130,96) e às empresas de vistoria credenciadas (com o valor de R$ 115,85).
Além disso, a solicitação do serviço é feita digitalmente. O cliente deve preencher um formulário eletrônico e emitir a taxa estadual pela internet. O próximo passo é direcionado ao site da empresa credenciada, com a qual o cliente deverá entrar em contato. A empresa tem até cinco dias úteis para atender a solicitação e agendar a vistoria.
Lembrando que todos os serviços continuarão sendo fiscalizados pela CET-MG.
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